Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- WILTON LUIZ GAMA OLIVEIRA JUNIOR
- Advogado
- ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
Processo 0012373-73.2026.8.26.0577 (processo principal 1026672-72.2025.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Wilton Luiz Gama Oliveira Junior -
Vistos.
1 -
Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do art.535 do CPC, advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução.
2 - Se o caso, manifeste-se o (a) exequente, em igual prazo, acerca de eventual renúncia a valores que superem o limite para recebimento pela sistemática do RPV.
3 - Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias.
4 - Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
