0012374-98.2024.8.26.0554

Processo 0012374-98.2024.8.26.0554 (processo principal 1001316-81.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson Mancera Endo - - Carina da Silva Sgorlon - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00123749820248260554.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EDSON MANCERA ENDO (OAB 299605/SP), EDSON MANCERA ENDO (OAB 299605/SP)

Processo 0012374-98.2024.8.26.0554 (processo principal 1001316-81.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson Mancera Endo - - Carina da Silva Sgorlon - Tf Execução e Administração de Obra - - T.F.S. -

Vistos. Fl.82. Em relação ao pedido de expedição de ofícios a SUSEP, sem que haja evidência da probabilidade da existência de créditos em favor da parte executada, vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual, regentes do microssistema dos Juizados Especiais. Dentro da sistemática dos Juizados Especiais, trata-se de diligência custosa e com baixíssimo grau de eficiência. Dessa forma, indefiro.

Contudo, DEFIRO o pedido de expedição de ofício à CNSEG, solicitando informações sobre a existência de Seguros Gerais, Previdência Privada e Capitalização, em nome das executadas Tf Execução e Administração de Obra, CNPJ 30.***.***/0001-50 e Thaila França Santore, CPF 368.***.***-69, no prazo de DEZ dias. Servirá a presente decisão como Ofício, devendo o pedido ser encaminhado pela serventia pelo e-mail: [email protected].

Consigno que a resposta deverá ser encaminhada a este Juízo através do e-mail: [email protected].

Intime-se. - ADV: EDSON MANCERA ENDO (OAB 299605/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), EDSON MANCERA ENDO (OAB 299605/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)