Processo judicial

0012377-57.2023.8.26.0564

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA
Polo ativo
JUSMAR ALVES DOS SANTOS
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA
OAB/SP 152315

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

4

2026

2 eventos

Março 20262 eventos

12 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
JUSMAR ALVES DOS SANTOS
Advogado
ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)
Processo 0012377-57.2023.8.26.0564 (processo principal 0022209-66.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art.
86) - JUSMAR ALVES DOS SANTOS -
Vistos. A parte exequente, embora intimada para declarar se foi quitado seu crédito, permaneceu silente, donde se conclui que a obrigação foi cumprida. Nos termos do artigo 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, extingo o tanto presente feito quanto o incidente eletrônico de pagamento. Comunique-se ao DEPRE. Regularizados, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)
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12 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

3 eventos

Novembro 20253 eventos

7 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

2023

1 evento

Agosto 20231 evento

26 ago 202300:00 · há 3 anos
Sentença
Decisão

Documentos(6)

Órgão

Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível

Classe

PRECATÓRIO

Destinatário

JUSMAR ALVES DOS SANTOS

Advogado

ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)

Processo 0012377-57.2023.8.26.0564/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art.

86) - JUSMAR ALVES DOS SANTOS -

Vistos. Considerando a prolação de sentença nos autos principais, reputo extinto o presente incidente.

Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)

Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: JUSMAR ALVES DOS SANTOS
Advogado: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)

Processo 0012377-57.2023.8.26.0564 (processo principal 0022209-66.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art.

86) - JUSMAR ALVES DOS SANTOS - Fica, o(a) advogado(a), da parte requerente ao pedido de mandado de levantamento eletrônico, intimado(a) a atualizar sua representação processual, visto que a procuração apresentada nos autos foi outorgada há mais de 10 (dez) anos, para posterior emissão de mandado de levantamento. - ADV: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)

4 nov 202500:00 · há 11 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA
Advogado: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)

Processo 0012377-57.2023.8.26.0564/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art.

86) - Andrea Maria da Silva Garcia - Considerando o depósito referente a este incidente, bem como a determinação de emissão de MLE nos autos principais, reputo extinto o presente RPV. Ao arquivo com extinção e comunicação ao DEPRE. Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)

4 nov 202500:00 · há 11 meses

Sentença · Extinção

Decisão

Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: JUSMAR ALVES DOS SANTOS
Advogado: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)

Processo 0012377-57.2023.8.26.0564 (processo principal 0022209-66.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art.

86) - JUSMAR ALVES DOS SANTOS - Consigne-se que houve os depósitos judiciais referentes aos incidentes de Precatório (0001) e RPV (0002). Expeça-se MLE em favor da parte autora, se em termos o formulário de fls. 124 referente ao depósito informado no Precatório 0001. Quanto ao levantamento dos valores depositados no incidente de RPV 0002, deverá a patrona da parte autora juntar formulário de MLE respectivo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, expeça-se o necessário. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a satisfação do débito, considerando a evolução dos cálculos juntados no incidente de precatório. Decorrido o prazo sem manifestação, será interpretado como anuência para fins de extinção. Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 3ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JUSMAR ALVES DOS SANTOS
Advogado: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)

ADV: Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP) Processo 0012377-57.2023.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: JUSMAR ALVES DOS SANTOS -

1. É indispensável a correção da Classe Processual: 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos.

3. Intime(m)-se.