Processo judicial

0012697-83.2014.8.26.0577

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo ativo
M E COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES
OAB/SP 119250
CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG
OAB/SP 187949
VERONICA TIZURO FURUSHIMA
OAB/SP 270591
ONIVALDO FREITAS JÚNIOR
OAB/SP 206762

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Setembro 20261 evento

12 set 202600:00 · há 23 dias
Intimação
D
Órgão
Foro 12 - Núcleo 4.0 - Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, M E COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA
Advogados
ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG (OAB 187949/SP), VERONICA TIZURO FURUSHIMA (OAB 270591/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP)
Processo 0012697-83.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - M e Comércio de Parafusos Ltda -
Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública). Intimem-se. - ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG (OAB 187949/SP), VERONICA TIZURO FURUSHIMA (OAB 270591/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP)
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Julho 20261 evento

15 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

19 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Agosto 20251 evento

11 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Foro 12 - Núcleo 4.0 - Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, M E COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA
Advogados: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG (OAB 187949/SP), VERONICA TIZURO FURUSHIMA (OAB 270591/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP)

Processo 0012697-83.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - M e Comércio de Parafusos Ltda -

Vistos. Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo. Intimem-se. - ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), VERONICA TIZURO FURUSHIMA (OAB 270591/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP), CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG (OAB 187949/SP)

Órgão: Foro 12 - Núcleo 4.0 - Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, M E COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA
Advogados: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG (OAB 187949/SP), VERONICA TIZURO FURUSHIMA (OAB 270591/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP)

Processo 0012697-83.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - M e Comércio de Parafusos Ltda -

Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se. - ADV: ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP), CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG (OAB 187949/SP), VERONICA TIZURO FURUSHIMA (OAB 270591/SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP)

Órgão: Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, M E COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA
Advogados: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG (OAB 187949/SP), VERONICA TIZURO FURUSHIMA (OAB 270591/SP)

Processo 0012697-83.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - M e Comércio de Parafusos Ltda -

Vistos. Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, sobretudo quanto à complementação de peças.No silêncio, devidamente certificado, prossiga-se o feito.Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas.

Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo.O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 180 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência.No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG (OAB 187949/SP), VERONICA TIZURO FURUSHIMA (OAB 270591/SP)

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