Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2025
Processo 0012856-43.2025.8.26.0576 (processo principal 0015313-53.2022.8.26.0576) - Agravo de Execução Penal - Prestação de Serviços à Comunidade - Edimar Francisco Ribeiro -
Vistos. Ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0012856-43.2025.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Edimar Francisco Ribeiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso a fim de manter a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos - - Advs: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP) - 10º andar
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025
0012856-43.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ SOTO; Foro de São José do Rio Preto; Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0012856-43.2025.8.26.0576; Indulto; Agravante: Edimar Francisco Ribeiro; Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSO ENTRADO EM 09/07/2025
0012856-43.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012856-43.2025.8.26.0576; Assunto: Indulto; Agravante: Edimar Francisco Ribeiro; Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Processo 0012856-43.2025.8.26.0576 (processo principal 0015313-53.2022.8.26.0576) - Agravo de Execução Penal - Prestação de Serviços à Comunidade - Edimar Francisco Ribeiro -
Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remetam-se os autos ao Juízo de Segundo Grau. Int. - ADV: MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP)
Processo 0012856-43.2025.8.26.0576 (processo principal 0015313-53.2022.8.26.0576) - Agravo de Execução Penal - Prestação de Serviços à Comunidade - Edimar Francisco Ribeiro -
Vistos. Recebo o agravo. DÊ-se vista ao agravado para apresentação das contrarrazões.
Intime-se. - ADV: MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP)