Sentença
Decisão- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- MARCO AURÉLIO JACOB
- Advogado
- ISABELLA LOPES DOS SANTOS (OAB 530432/SP)
Processo 0013166-32.2026.8.26.0053 (processo principal 1113486-10.2025.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Marco Aurelio Jacob - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente demanda proposta por Marco Aurelio Jacob, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ISABELLA LOPES DOS SANTOS (OAB 530432/SP)