0013282-97.2020.8.26.0554

Processo 0013282-97.2020.8.26.0554 (processo principal 1028355-29.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denis de Paula - - Patricia da Silva Ignácio - Engemulti Serviços de Construção Civil Ltda - - Contrutora Algibi Eireli - - Projeto Imobiliário C2 Ltda - - Neide Aparecida Afonso e outros -

Vistos. Fls. 919/920. Defiro. Requisite-se ao (à) a vinda de 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo o levantamento da penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 42.868. Requisite-se ainda ao Cartório de Registro de Imóveis de Conchas o levantamento da penhora da fração ideal de 0,041% do imóvel registrado sob a matrícula 4.416. Por fim, requisite-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, o levantamento da penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 129.033.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte interessada deverá providenciar sua impressão e remessa, instruindo-a com cópias que entender pertinentes ao efetivo cumprimento, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, no prazo de trinta (30) dias a contar do protocolo, por e-mail, no endereço indicado no cabeçalho ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Int. - ADV: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), JORGE LUIS ZANATA (OAB 316483/SP), JORGE LUIS ZANATA (OAB 316483/SP), TATIANNE PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS MADELLA (OAB 322255/SP), EDUARDO SILVANO AVEIRO (OAB 344435/SP), MAÍRA VALENTE SILVEIRA LEITE (OAB 409250/SP)

Processo 0013282-97.2020.8.26.0554 (processo principal 1028355-29.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denis de Paula - - Patricia da Silva Ignácio - Engemulti Serviços de Construção Civil Ltda - - Contrutora Algibi Eireli - - Projeto Imobiliário C2 Ltda e outros -

Vistos. Fls. 919/920. Defiro. Requisite-se ao (à) a vinda de 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo o levantamento da penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 42.868. Requisite-se ainda ao Cartório de Registro de Imóveis de Conchas o levantamento da penhora da fração ideal de 0,041% do imóvel registrado sob a matrícula 4.416. Por fim, requisite-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, o levantamento da penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 129.033 Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

A parte interessada deverá providenciar sua impressão e remessa, instruindo-a com cópias que entender pertinentes ao efetivo cumprimento, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, no prazo de trinta (30) dias a contar do protocolo, por e-mail, no endereço indicado no cabeçalho ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Int. - ADV: EDUARDO SILVANO AVEIRO (OAB 344435/SP), TATIANNE PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS MADELLA (OAB 322255/SP), JORGE LUIS ZANATA (OAB 316483/SP), JORGE LUIS ZANATA (OAB 316483/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP)

ADV: Cesar Augusto Oliveira (OAB 167457/SP), Jorge Luis Zanata (OAB 316483/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos Madella (OAB 322255/SP), Eduardo Silvano Aveiro (OAB 344435/SP) Processo 0013282-97.2020.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Denis de Paula, Patricia da Silva Ignácio - Exectdo: Engemulti Serviços de Construção Civil Ltda, Contrutora Algibi Eireli, Projeto Imobiliário C2 Ltda -

Vistos. Homologo o acordo entabulado pelas partes a fls. 902/907. Ante a informação de que houve cumprimento integral do acordo pelo executado, bem como estando satisfeita a obrigação do devedor, JULGO EXTINTO este processo requerido por Denis de Paula e Patricia da Silva Ignácio em face de Alexandre Attina de Castro Azevedo, Contrutora Algibi Eireli, Engemulti Serviços de Construção Civil Ltda, Luiz Gustavo Caniato, Neide Aparecida Afonso e Projeto Imobiliário C2 Ltda, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que os valores bloqueados a fls. 885/891 foram transferidos para conta judicial, providencie o executado a juntada de formulário mle para o seu levantamento. Fica o executado intimado ao recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11608/2003, equivalente a 1% do valor da execução, observando-se o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Caso não seja comprovado o recolhimento da taxa judiciária em 15 (quinze) dias, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fica declarado, nesta data, o trânsito em julgado da presente decisão. Após feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.