0013282-97.2025.8.26.0562

Processo 0013282-97.2025.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos Mascarenhas Neves - Manifeste-se Jose Carlos Mascarenhas Neves acerca dos documentos comprobatórios da liquidação da RPV juntados. - ADV: JOSE CARLOS MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/SP)

Processo 0013282-97.2025.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos Mascarenhas Neves -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE CARLOS MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/SP)

Processo 0013282-97.2025.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos Mascarenhas Neves - Considerando que a parte credora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado após o contraditório, em cumprimento ao que dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se as partes para que tenham ciência da iminente expedição de precatório/RPV, nos termos da decisão homologatória. - ADV: JOSE CARLOS MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/SP)