Processo judicial

0013550-07.2021.8.26.0041

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MARCOS RAMOS DE PAES
cpf238.***.***-12
MARCOS RAMOS DE PAES
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

EDUARDO CAMARGO JARDIM
OAB/SP 476053

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

3 eventos

Setembro 20253 eventos

23 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
MARCOS RAMOS DE PAES
Advogado
EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP)
Processo 0013550-07.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS RAMOS DE PAES - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Barueri-SP. - ADV: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP)
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17 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
5 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: MARCOS RAMOS DE PAES
Advogado: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP)

Processo 0013550-07.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS RAMOS DE PAES -

Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado MARCOS RAMOS DE PAES, CPF: 238.***.***-12, MTR: 718675, RG: 41.036.774, RJI: 170.***.***-73, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP)

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: MARCOS RAMOS DE PAES
Advogado: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP)

Processo 0013550-07.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS RAMOS DE PAES -

1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de MARCOS RAMOS DE PAES, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP)