0013639-71.2026.8.26.0100

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013639-71.2026.8.26.0100/SP

Assunto: Mandato

EXEQUENTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAISADVOGADO(A): GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB SP173148)EXECUTADO: FUNDACAO CESPADVOGADO(A): FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB SP173624)ADVOGADO(A): ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB SP110621)

ATO ORDINATÓRIO

Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx

Local: São Paulo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013639-71.2026.8.26.0100/SP

EXEQUENTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAISADVOGADO(A): GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB SP173148)

DESPACHO/DECISÃO

Manifeste-se o exequente sobre a afirmação de que houve pagamento. O silêncio valerá como anuência para os fins do CPC, art. 924, inc. II.

Se depositado em Juízo o pagamento, deverá ainda ofertar o formulário de MLE.

Processo 0013639-71.2026.8.26.0100 (processo principal 1104022-54.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gustavo de Oliveira Morais - Fundação CESP - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00136397120268260100.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013639-71.2026.8.26.0100/SP

EXECUTADO: FUNDACAO CESPADVOGADO(A): FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB SP173624)ADVOGADO(A): ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB SP110621)

DESPACHO/DECISÃO

Na forma do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se o executado pessoalmente por portal eletrônico ou carta para que, no prazo fixado no título, cumprir a obrigação de fazer ou de não fazer sob pena de incidência das penas fixadas nos moldes do art. 536, § 1º, do CPC.

Persistindo o inadimplemento, a penalidade poderá ser revista para garantir a efetividade da deliberação jurisdicional, sem prejuízo de (art. 536, § 3º) incidir nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial e de sua responsabilização por crime de desobediência.

Transcorrido o prazo previsto sem o adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

O cumprimento de obrigação de pagar, porque segue rito distinto, deve ser objeto de incidente próprio.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.