Sentença
Decisão- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- MARIA BERNADETE ALVES CARVALHO, GILVANETE MACARIO DE LIMA ALMEIDA
- Advogados
- AMANDA DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP), MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP)
Processo 0013762-16.2026.8.26.0053 (processo principal 1084392-51.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Bernadete Alves Carvalho - - Gilvanete Macario de Lima Almeida - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente demanda proposta por Maria Bernadete Alves Carvalho e outro, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: AMANDA DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP), AMANDA DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP), MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP), MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP)