Intimação
D- Órgão
- Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatário
- RAUL LEONARDO SOARES PEREIRA SILVA
- Advogados
- LUANA RODRIGUES DE MACEDO (OAB 517419/SP), RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO (OAB 512988/SP)
Processo 0013791-10.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAUL LEONARDO SOARES PEREIRA SILVA -
Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em RAUL LEONARDO SOARES PEREIRA SILVA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória
II - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: LUANA RODRIGUES DE MACEDO (OAB 517419/SP), RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO (OAB 512988/SP)