Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2026
Processo 0013800-98.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - W.B.R.M. - Fls. 204/206: Anote-se o patrono. Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
2025
Processo 0013800-98.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - W.B.R.M. - Homologo o cálculo de penas de WALLYS BATISTA RABELO DE MORAIS, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
Processo 0013800-98.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - W.B.R.M. - Ante o local de prisão de WALLYS BATISTA RABELO DE MORAIS, CPF: 030.***.***-73, RG: 64707209, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
Processo 0013800-98.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - W.B.R.M. -
Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o(a) sentenciado(a), cometeu a falta grave em 11/03/2025, e, por consequência, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão.
Retifique-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Mauá, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de WALLYS BATISTA RABELO DE MORAIS, CPF: 030.***.***-73, RG: 64707209. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
Processo 0013800-98.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - W.B.R.M. - Vista à Defesa. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)