0014086-23.2025.8.26.0576

Processo 0014086-23.2025.8.26.0576 (processo principal 1015726-78.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Joana Lúcia da Silva - Zacarias Alves Costa -

Vistos.

Intime-se o(a) executado(a), por seu advogado(a), para pagamento voluntário do débito discriminado, devendo tal valor ser atualizado na data de seu pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora, multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523 do Código de Processo Civil). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525 do Código de Processo Civil).

Fls. 20/22: defiro o arresto no rosto dos autos do processo principal nº 1015726-78.2024.8.26.0576, relativamente ao crédito pertencente ao executado Zacarias Alves Costa, até o limite da presente execução (R$ 1.868,73 - jul/2025). Determino o traslado de cópia desta decisão àqueles autos, com a devida certificação. Int. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema.

Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). - ADV: JOANA LÚCIA DA SILVA (OAB 355354/SP), ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP)