Processo judicial

0014101-52.2025.8.26.0071

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ANTONIO CLÁUDIO ROMEU
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

HENRIQUE DACCACH MANOEL
OAB/SP 482467

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

2

2026

4 eventos

Março 20263 eventos

26 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário
ANTONIO CLÁUDIO ROMEU
Advogado
HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP)
Processo 0014101-52.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Antonio Cláudio Romeu -
Vistos. Considerando que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP)
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18 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
11 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

12 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Novembro 20252 eventos

28 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença · Homologação
Decisão

Documentos(6)

Classe

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Destinatário

ANTONIO CLÁUDIO ROMEU

Advogado

HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP)

Processo 0014101-52.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Antonio Cláudio Romeu - Ciência ao (a) Requerente sobre a expedição do MLE. - ADV: HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP)

Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: ANTONIO CLÁUDIO ROMEU
Advogado: HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP)

Processo 0014101-52.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Antonio Cláudio Romeu -

Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do formulário observando as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO CG Nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 16/01/2024, Caderno Administrativo, página 155.

Novo modelo de formulário disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devendo juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. 2-Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. 3-Caso a parte autora já tenha apresentado formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Int - ADV: HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP)

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Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: ANTONIO CLÁUDIO ROMEU
Advogado: HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP)

Processo 0014101-52.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Antonio Cláudio Romeu -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP)

Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ANTONIO CLÁUDIO ROMEU
Advogado: HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP)

Processo 0014101-52.2025.8.26.0071 (processo principal 1021623-16.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Antonio Cláudio Romeu -

Vistos. Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 31, atualizados até 01/11/2025. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, em decorrência da anuência, dou a presente por transitada em julgado na presente data.

Intime-se. - ADV: HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP)

25 nov 202500:00 · há 10 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ANTONIO CLÁUDIO ROMEU
Advogado: HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP)

Processo 0014101-52.2025.8.26.0071 (processo principal 1021623-16.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Antonio Cláudio Romeu -

Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP)