0014758-13.2008.8.26.0322

ADV: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) Processo 0014758-13.2008.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Reqte: Vanguarda Educacional Ltda. -

Vistos. Requisito ao(a) Ilmo(a). Sr(a). Diretor(a) da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados de São Paulo e da CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida Saúde Suplementar e Capitalização), as providências necessárias no sentido de informar nos autos supra mencionados, no prazo de 30 (trinta) dias, a existência de planos de previdência privadas em nome dos executados: "Marcos Antonio Chagas CPF n. 032.***.***-17, RG n. 29640643".

Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados de São Paulo) e ao CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida Saúde Suplementar e Capitalização) para que preste as informações supra mencionadas. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no e-mail indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados. Esse processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue no ofício em anexo. Petições, procurações, defesa, etc., devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.