0015061-28.2009.8.26.0084

Processo 0015061-28.2009.8.26.0084 (114.02.2009.015061) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Milena Baldovinotti -

Vistos. Homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, pleiteada a fls. 394/396, EXTINGUINDO-SE o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, esta decisão transita em julgado nesta data, ressalvada eventual reconsideração (CPC-331).

Fls. 399/425: defere-se a justiça gratuita à executada. Suspenda-se a ordem de bloqueio automático, liberando-se eventuais bloqueios, bem como levantem-se eventuais restrições, com urgência. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: CARLOS ERVINO BIASI (OAB 128898/SP), ANA VANUIRE MOUSINHO DOS S M VIOLANTE (OAB 139883/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP), NILZABETH CRISTINA FRANCISCO (OAB 207329/SP), VANESSA PAZ GARCIA KILIAN (OAB 63339/SC)