Sentença
Decisão- Órgão
- Foro Central Cível - 36ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A., ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA, CONSTRUMAR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME
- Advogados
- RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA (OAB 12392/GO), VILMA GUIMARÃES CABRAL (OAB 46042/GO)
Processo 0015073-71.2021.8.26.0100 (processo principal 1043004-71.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Louis Dreyfus Commodities Brasil S/A e outro - Construmar Construtora e Serviços Ltda Me - - Antônio Carlos Monteiro da Silva -
Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do exequente, consoante depósito nos autos. Formulário às fls. 329. Diante da atual redação dada pela Lei Estadual nº. 17.785/2023 dos incisos III e IV do art. 4º da Lei Estadual nº. 11.608/2003, bem como de que houve o recolhimento das custas no momento da instauração do cumprimento de sentença ou da distribuição da execução, não há condenação em custas.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), VILMA GUIMARÃES CABRAL (OAB 46042/GO), ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA (OAB 12392/GO), ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA (OAB 12392/GO)