0015190-86.2026.8.26.0100

Processo 0015190-86.2026.8.26.0100 (processo principal 1016794-02.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Auto Posto Itamarati de Marília Ltda - - Atílio Gonçalez Brabo Júnior -

Vistos. Nos termos do art. 523 do CPC, ficam os devedores intimados, por meio da Imprensa Oficial, a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor indicado pela exequente, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Caso o prazo indicado reste superado sem a realização do depósito, independente de nova intimação, apresente a exequente, no prazo de 30 dias, os cálculos atualizados, já acrescidos da multa e dos honorários, requerendo o que entender devido para fins de constrição.

Para eventual bloqueio de ativos/requisição de informações, deverá o exequente apresentar petição indicando o CPF/CNPJ das partes e recolher a taxa pertinente (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao).

Intime-se. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), ANNA LAURA SOUSA VALIM SILVEIRA (OAB 425993/SP), ANNA LAURA SOUSA VALIM SILVEIRA (OAB 425993/SP)

Processo 0015190-86.2026.8.26.0100 (processo principal 1016794-02.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Auto Posto Itamarati de Marília Ltda - - Atílio Gonçalez Brabo Júnior -

Vistos. Cabe ao patrono exequente incluir em seu demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária de instauração do cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs), a fim de que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Para a devida inclusão no demonstrativo do débito, concedo ao exequente o prazo de 10 dias.

Intime-se. - ADV: ANNA LAURA SOUSA VALIM SILVEIRA (OAB 425993/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), ANNA LAURA SOUSA VALIM SILVEIRA (OAB 425993/SP)