Sentença
Decisão- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- ELIANE RODRIGUES BATISTA BEATRIZ
- Advogado
- FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA CHECHI (OAB 420569/SP)
Processo 0015281-26.2026.8.26.0053 (processo principal 1077572-79.2025.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional de Produtividade - Eliane Rodrigues Batista Beatriz - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente demanda proposta por Eliane Rodrigues Batista Beatriz, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA CHECHI (OAB 420569/SP)