Processo judicial

0015377-26.2023.8.26.0577

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS
Polo ativo
JEANE FRANCISCA DE SOUZA SILVA
Polo passivo
REGIVALDO MARQUES DA SILVA
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

REINALDO SÉRGIO PEREIRA
OAB/SP 159331
VANESSA CRISTINA FREIRE
OAB/SP 392766
JOÃO PAULO GREGORIO CANELAS
OAB/SP 237838cpf265.***.***-97

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

6

2025

6 eventos

Dezembro 20251 evento

17 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, JEANE FRANCISCA DE SOUZA SILVA, REGIVALDO MARQUES DA SILVA
Advogados
JOÃO PAULO GREGORIO CANELAS (OAB 237838/SP), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)
Processo 0015377-26.2023.8.26.0577 (processo principal 1014288-53.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Regivaldo Marques da Silva - - Jeane Francisca de Souza Silva -
Vistos. Fls. 150 e 163: Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o Município. Int. - ADV: REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP), JOÃO PAULO GREGORIO CANELAS (OAB 237838/SP), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)
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Novembro 20252 eventos

19 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

Outubro 20251 evento

30 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Agosto 20251 evento

12 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Julho 20251 evento

11 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(4)

Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, JEANE FRANCISCA DE SOUZA SILVA, REGIVALDO MARQUES DA SILVA
Advogados: VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)

Processo 0015377-26.2023.8.26.0577 (processo principal 1014288-53.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Regivaldo Marques da Silva - - Jeane Francisca de Souza Silva -

Vistos.

1- Fls. 150: Deixo de analisar o referido pedido, por se tratar de petição semelhante à de fls. 141.

2- Cumpra o Município o r. despacho de fls. 147.

3- Após, remetam-se os autos ao MP. Int.- - ADV: REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP)

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17 nov 202500:00 · há 10 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, JEANE FRANCISCA DE SOUZA SILVA, REGIVALDO MARQUES DA SILVA
Advogados: VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)

Processo 0015377-26.2023.8.26.0577 (processo principal 1014288-53.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Regivaldo Marques da Silva - - Jeane Francisca de Souza Silva -

Vistos. Fls. 145: Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público.

Intime-se o Município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça: Tabela com os itens cumpridos e pendentes do processo de Reurb em andamento; Desenho em aerofoto do perímetro do NUI, apontando o local do lote objeto destes autos, sobrepondo-se, se houver, o LEPAC existente; Análise de viabilidade do lote frente ao processo de regularização; Classificação de risco do lote específico, conforme o novo PMRR.

Após, tornem os autos conclusos. Int.- - ADV: VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)

Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, JEANE FRANCISCA DE SOUZA SILVA, REGIVALDO MARQUES DA SILVA
Advogados: VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)

Processo 0015377-26.2023.8.26.0577 (processo principal 1014288-53.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Regivaldo Marques da Silva - - Jeane Francisca de Souza Silva - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 dias requerido pelo Município. Certifico, ainda, que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.

Vistas dos autos ao Município para: (x) manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. - ADV: VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)

Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, JEANE FRANCISCA DE SOUZA SILVA, REGIVALDO MARQUES DA SILVA
Advogados: VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)

Processo 0015377-26.2023.8.26.0577 (processo principal 1014288-53.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Regivaldo Marques da Silva - - Jeane Francisca de Souza Silva -

Vistos. Fls. 129: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido de 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o Município. Int.- - ADV: REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)

Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: JEANE FRANCISCA DE SOUZA SILVA, REGIVALDO MARQUES DA SILVA
Advogado: REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)

Processo 0015377-26.2023.8.26.0577 (processo principal 1014288-53.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Regivaldo Marques da Silva - - Jeane Francisca de Souza Silva -

Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o Município em termos de prosseguimento. Int.- - ADV: REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)