Edital
E- Órgão
- 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Foro Regional V - São Miguel Paulista
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatários
- J. P., R. P. R.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional
V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiane Moreira Lima, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu: ROBSON PAULINO RIBEIRO, Brasileiro, Casado, Gari, RG 42.821.507/SSP/SP, CPF 335.***.***-66, pai Ataulfo Ribeiro Filho, mãe Sandra Regina Paulino, Nascido/Nascida em 31/07/1984, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Jose Higino Neves, 530, AP 21B, Jardim Sao Paulo(zona Leste), CEP 08461-650, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0015521-82.2014.8.26.0005, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos que, no dia 17 de agosto de 2014, às 13h30, na Rua Rio das Contas, número 166, bairro Jardim Maraba, nesta capital e comarca, ROBSON PAULINO RIBEIRO, agindo em circunstância de violência doméstica e familiar contra a mulher, ofendeu a integridade corporal de sua esposa Carla Nascimento dos Santos, nela causando lesões corporais de natureza leve, conforme laudo de exame de corpo de delito de fls. 67/68.
Segundo se apurou, o denunciado e a vítima eram casados há cerca de dez anos e, desse relacionamento, tiveram dois filhos. Na data dos fatos, o casal teve uma discussão motivada por divergências religiosas. Em determinado momento, ROBSON segurou Carla pelo pescoço, esganando-a. A mulher gritou e uma das filhas apareceu. Então o agressor arremessou a esposa contra a cama e desferiu murros contra a cabeça dela.
Ao parar, ameaçou matá-la (ameaça prescrita). A ofendida acionou a Polícia Militar. Quando a viatura chegou, ROBSON novamente ameaçou Carla, na presença dos agentes estatais, bem como ofereceu resistência à prisão (ameaça e resistência prescritas). Durante a abordagem, o agressor confessou informalmente que agredira a esposa, “haja vista esta ter merecido e que pretendia matá-la, já que havia chamado a polícia” (fls. 4 e 6).