0015744-38.2025.8.26.0041

Processo 0015744-38.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Roberto Junior Padilla de La Cruz -

Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a Roberto Junior Padilla de La Cruz, Documentos da Parte Passiva Principal >, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações?

Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Roberto Junior Padilla de La Cruz, Documentos da Parte Passiva Principal >. - ADV: GISELE MELLO MENDES DA SILVA (OAB 136037/SP)

Processo 0015744-38.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Roberto Junior Padilla de La Cruz -

Vistos. Homologo o cálculo de penas retro.

Intime-se Roberto Junior Padilla de La Cruz, CPF: 241.***.***-32, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição, PAD's já finalizados e exames criminológicos, se for o caso. Encaminhem-se BI e ACC para análise de benefícios. Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Roberto Junior Padilla de La Cruz. Int.. - ADV: GISELE MELLO MENDES DA SILVA (OAB 136037/SP)