Intimação
D- Órgão
- Foro de Limeira - 2ª Vara Criminal
- Classe
- PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
- Destinatário
- LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR
- Advogado
- REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
Processo 0016447-83.2017.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luiz Carlos de Oliveira Junior -
Vistos.
Cumpra-se o
V. Acórdão. Observo que foi concedida ao réu a progressão ao regime aberto nos autos de execução nº 0008142-39.2023.8.26.0502. No mais, após o cumprimento de todas as determinações anteriores, observado o disposto no parágrafo 5º do art. 507 das NSCGJ, bem como no PROVIMENTO CONJUNTO Nº 374/2026 e feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. Ciência às partes. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)