Processo judicial

0016460-91.2011.8.26.0482

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

BANCO BRADESCO S/A
Polo ativo
BANCO BRADESCO SA
Polo ativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO
OAB/SP 253418cpf308.***.***-02
CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA
OAB/SP 112046
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
OAB/SP 131351

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Agosto 20261 evento

28 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Classe
EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
BANCO BRADESCO SA
Advogado
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0016460-91.2011.8.26.0482 (482.01.2011.016460) - Embargos à Execução Fiscal - Decadência - Banco Bradesco Sa -
Vistos. INTIME-SE a Fazenda Municipal para que providencie a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido para fins de levantamento do valor depositado. O formulário poderá ser obtido no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638772136084757323). Diante da possibilidade de aplicação de filtros no sistema SAJ no momento da análise das petições, otimizando os serviços a cargo da serventia deste Juízo e agilizando o trâmite processual, deverá ser observado no peticionamento eletrônico o tipo correspondente: 8049 - Pedido de expedição de guia de levantamento.
Manifeste a Fazenda sobre a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção pelo pagamento. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
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Julho 20261 evento

2 jul 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

2025

5 eventos

Dezembro 20251 evento

4 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Classe: EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: BANCO BRADESCO SA
Advogado: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

Processo 0016460-91.2011.8.26.0482 (482.01.2011.016460) - Embargos à Execução Fiscal - Decadência - Banco Bradesco Sa -

Vistos. Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. Ante o trânsito em julgado do acórdão que confirmou a sentença de improcedência dos embargos, arquive-se os autos com às anotações necessárias. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

Órgão: Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: BANCO BRADESCO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Advogados: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

VISTA

Nº 0016460-91.2011.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - 1º andar

Novembro 20251 evento

17 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A
Classe
AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários
BANCO BRADESCO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Advogados
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0016460-91.2011.8.26.0482/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Presidente Prudente - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DEVE SER DESAFIADA PELO AGRAVO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, § 2º, DO CPC.ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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Outubro 20252 eventos

13 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Subseção V - Intimações de Despachos
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
BANCO BRADESCO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Advogados
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
DESPACHO
Nº 0016460-91.2011.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 298/ss). Por conseguinte, ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso. Int. São Paulo, 9 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - 1º andar
13 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Julho 20251 evento

31 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Subseção V - Intimações de Despachos
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
BANCO BRADESCO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Advogados
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
DESPACHO
Nº 0016460-91.2011.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 31 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - 1º andar
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Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: BANCO BRADESCO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Advogados: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

DESPACHO

Nº 0016460-91.2011.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 278-91, e, quanto ao mais, inadmito-o, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Por conseguinte, ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso. São Paulo, 9 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - 1º andar

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