Sentença
Decisão- Órgão
- Foro Central Cível - 33ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS, TULIO SOUZA DE OLIVEIRA
- Advogados
- OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0016631-05.2026.8.26.0100 (processo principal 1186462-05.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS - Tulio Souza de Oliveira -
Vistos. Folhas 32/33: Para a efetivação da medida pleiteada, a parte interessada deverá INFORMAR OS DADOS NECESSÁRIOS pertinentes a cada medida requerida (sistema, tipo de pesquisa, período, valor atualizado do débito, nome da parte a ser pesquisada), bem como RECOLHER DAS CUSTAS PERTINENTES, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, conforme a tabela abaixo. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES CRCJUD: Especificar o tipo de certidão a ser pesquisada (Nascimento, Óbito, Casamento, União Estável, Interdição) 01 Ufesp por CPF (por certidão).
InfoJUD: O sistema não efetua bloqueio de bens. Apenas fornece cópias das declarações a seguir relacionadas. Para consulta a estas declarações, deverá ser especificado o TIPO de declaração e o PERÍODO a ser consultado. SERÃO INDEFERIDAS consultas a ANOS ANTERIORES à constituição do crédito aqui perseguido (data da celebração do negócio jurídico que ensejou a propositura da ação principal ou do título executivo extrajudicial).
Observar, para cada tipo de declaração, o período disponibilizado pelo sistema. DIRPF - PF (a partir de 2001) 01 Ufesp por CPF (máx 5 anos). DIPJ - PJ(de 2005 a 2016) 01 Ufesp por CNPJ (POR ANO). ECF - PJ(de 2015 a 2025) 02 Ufesps por CNPJ (POR ANO). DOI - PF/PJ (de mm/aaaa a mm/aaaa) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). DITR - PF/PJ(de 2005 a 2025) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Decred - PF/PJ(de 2003 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período).
Dimob - PF/PJ(de 2012 a 2024) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). eFinanceira - PF/PJ(a partir de 2015) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (POR ANO). ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis): ARISP Averbação de Penhora/Arresto Para efetivação da medida deverá constar nos autos: - Dados do advogado do exequente (nome, telefone, correio-eletrônico, OAB)- Matrícula atualizada do imóvel; - VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO; 01 Ufesp POR MATRÍCULA.
CNIB Inclusão/Exclusão de Constrição 01 Ufesp por CPF/CNPJ. PrevJUD: Pesquisa de Dossiê Previdenciário (somente PESSOAS FÍSICAS): Dados Cadastrais, Extrato Cnis, Declaração de Benefícios 01 Ufesp por CPF. RenaJUD: Pesquisa, Inclusão ou Exclusão de Restrições. Para inclusão deverá ser informado o TIPO DE RESTRIÇÃO (na ausência dessa informação será efetuada mera pesquisa sobre existência de veículos, sem inclusão de restrição): TRANSFERÊNCIA - Impede a transferência da propriedade do veículo; LICENCIAMENTO - Impede a transferência da propriedade e o licenciamento do veículo; CIRCULAÇÃO - Impede a transferência da propriedade, o licenciamento e a circulação do veículo, autorizando seu recolhimento a depósito. 01 Ufesp por CPF/CNPJ.