Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 0016631-66.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Luciano Rogerio Rapassi - Ciência à parte AUTORA acerca das fls. supra, para eventual manifestação em 15 dias. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
2025
Processo 0016631-66.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Luciano Rogerio Rapassi -
Vistos. Diante da certidão supra, baixe-se e arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0016631-66.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Luciano Rogerio Rapassi -
Vistos. Preliminarmente, que seja providenciada a regularização processual tendo em vista que a advogada peticionante não consta no instrumento procuratório apresentado à fl.
28. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima, baixe-se e arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0016631-66.2025.8.26.0576 (processo principal 1047127-95.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciano Rogerio Rapassi -
Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar providências que lhe compete, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int.-se - ADV: HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0016631-66.2025.8.26.0576 (processo principal 1047127-95.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciano Rogerio Rapassi -
Vistos. Deverá a parte AUTORA, no prazo de quinze dias, cumprir a determinação de fls. supra, com a solicitação para expedição de ORPV/Precatório, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP)
Processo 0016631-66.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Luciano Rogerio Rapassi -
Vistos. Inicialmente, verifica-se a inexistência de instrumento de mandato, no presente incidente, em nome da advogada peticionante, o que deve ser regularizado. No mais, nota-se impossibilidade de emissão do incidente. O sistema SAJ não permite a finalização do RPV/Precatório por não constarem os dados bancários da parte credora ou de procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, de forma a viabilizar o previsto no art. 22 do Provimento 2.753/2024.
Ante a incorreção das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente providenciar novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 incluindo no cadastro corretamente todos os dados/valores obrigatórios nos campos determinados. No mais, atentar a parte credora para apresentar os documentos obrigatórios elencados no artigo 6º do Provimento 2753/2024.
Int. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0016631-66.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Luciano Rogerio Rapassi -
Vistos. Inicialmente, verifica-se a inexistência de instrumento de mandato, no presente incidente, em nome da advogada peticionante, o que deve ser regularizado. No mais, nota-se impossibilidade de emissão do incidente. O sistema SAJ não permite a finalização do RPV/Precatório por não constarem os dados bancários da parte credora ou de procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, de forma a viabilizar o previsto no art. 22 do Provimento 2.753/2024.
Ante a incorreção das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente providenciar novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 incluindo no cadastro corretamente todos os dados/valores obrigatórios nos campos determinados. No mais, atentar a parte credora para apresentar os documentos obrigatórios elencados no artigo 6º do Provimento 2753/2024.
Int. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0016631-66.2025.8.26.0576 (processo principal 1047127-95.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciano Rogerio Rapassi -
Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 10/11, homologo os cálculos de fls.
04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução.
Int. - ADV: HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP)
Processo 0016631-66.2025.8.26.0576 (processo principal 1047127-95.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciano Rogerio Rapassi -
Vistos.
Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC e nos próprios autos, oferecer impugnação, e em caso de alegação de excesso de execução, observar o dispositivo no § 2º, do referido artigo. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, estando os autos principais em termos, proceda ao seu arquivamento.
Intime-se. - ADV: HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP)