Processo judicial

0016631-90.2023.8.26.0041

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

LUIZA CARLA FABIO
OAB/SP 429934

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Março 20262 eventos

27 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO
Advogado
LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)
Processo 0016631-90.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.790/2025 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 1507282-44.2022.8.26.0228, da 10ª Vara Criminal. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.790/2025. - ADV: LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)
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23 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais

2025

5 eventos

Agosto 20251 evento

15 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(4)

Classe

EXECUÇÃO DA PENA

Destinatário

VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO

Advogado

LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)

Processo 0016631-90.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO - Fl(s). 319: Providencie-se conforme requerido. Após, renove-se vista ao Ministério Público. - ADV: LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO
Advogado: LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)

Processo 0016631-90.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO -

Vistos. Tendo em vista que os presente autos foram encaminhados a este setor por engano, encaminhe-se à 3ªVEC, competente pela fiscalização de Livramento Condicional com urgência. Int. - ADV: LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)

Julho 20252 eventos

31 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO
Advogado
LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)
Processo 0016631-90.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)
16 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20251 evento

26 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO
Advogado
LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)
Processo 0016631-90.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO - REITERE-SE à unidade prisional a remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do(a) executado(a) VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento.
Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame. Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no prazo de 30 (trinta), requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público. Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins.
Intime-se. - ADV: LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)
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Março 20251 evento

31 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO
Advogado
LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)
ADV: Luiza Carla Fabio (OAB 429934/SP) Processo 0016631-90.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 11 (onze) dias da pena do(a) executado(a) VITOR SAMUEL DE ALMEIDA BISPO, Centro de Ressocialização de Bragança Paulista. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.
Intime-se.
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Órgão

Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ