Processo judicial

0016632-52.2025.8.26.0026

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

M. P. M.
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

ANGELA DE FATIMA ALMEIDA
OAB/SP 328515cpf255.***.***-01

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Maio 20261 evento

15 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Marília - Vara das Execuções Criminais
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
M. P. M.
Advogado
ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)
Processo 0016632-52.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - M.P.M. - DEFIRO o pedido de autorização de viagem formulado pelo sentenciado para as cidades em um raio de 300 Km de distância de Marília, no período de 15/05/2026 a 15/08/2026 com a finalidade de trabalho na Empresa LEM Refrigeração, ficando ciente do cumprimento das demais condições do regime aberto que lhe foram impostas.Necessário observar que, eventuais pedidos de autorização de viagem deverão ser solicitados com o prazo de antecedência mínima de 05(cinco dias), sob pena de indeferimento.
Ciência ao sentenciado através da CAEF/VEC ou ao advogado constituído se o caso. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)
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Abril 20262 eventos

13 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: M. P. M.
Advogado: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)

Processo 0016632-52.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - M.P.M. - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Marília/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)

6 abr 202600:00 · há 5 meses

Intimação

D

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: M. P. M.
Advogado: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)

Processo 0016632-52.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.P.M. -

IV - Por todo o exposto, apresentando o reeducando mérito suficiente para a progressão de regime, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social, DEFIRO o pedido do sentenciado para determinar a progressão ao regime aberto, formulado pelo sentenciado preso no(a) e, ato contínuo, CONCEDOa Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)