Intimação
D- Órgão
- Foro de Mauá - 1ª Vara Criminal
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- RICARDO PIERRE FARIA
- Advogado
- ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP)
Processo 0016632-67.1999.8.26.0348 (348.01.1999.016632) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Ricardo Pierre Faria -
Vistos.
Intime-se o subscritor de fls. 523/525 acerca do desarquivamento dos autos físicos, bem como de que ficarão disponíveis em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, tornem ao arquivo. Sem prejuízo, anote-se que eventual pedido de reabilitação criminal deverá ser protocolizado no formato digital (Comunicado Conjunto nº 467/2022). Int. Mauá, 12 de agosto de 2026. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP)