Intimação
D- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Destinatário
- JEFFERSON GIOVANI PRACUCCIO
DESPACHO
Nº 0016632-96.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Impette/Pacient: Jefferson Giovani Pracuccio - Ante o exposto, não se vislumbrando ilegalidade ou abusividade por parte da autoridade apontada como coatora, denega-se a ordem. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Sala 705 - 7º andar
