Intimação
D- Órgão
- Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatário
- J. C. DE S.
- Advogado
- DIEGO DE FARIAS HAMADA (OAB 281127/SP)
Processo 0016635-03.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - J.C.S. - JULGO extinta a punibilidade do sentenciado, em virtude da noticiada morte, comprovada pela certidão de óbito, em relação ao processo nº 0003041-80.2012.8.26.0704, da Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher. - ADV: DIEGO DE FARIAS HAMADA (OAB 281127/SP)