Processo judicial

0016635-07.2025.8.26.0026

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

REGINALDO SILVA
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA
OAB/SP 81205

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

6 eventos

Julho 20261 evento

2 jul 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
Classe
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGINALDO SILVA
Advogado
HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)
DESPACHO
Nº 0016635-07.2025.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Reginaldo Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Verifico que o recorrente Reginaldo Silva não interpôs recurso especial no presente feito, o que impede o seguimento do agravo apresentado às fls. 56/57, uma vez que é impossível recorrer de decisão inexistente, ficando, pois, prejudicada a remessa dessa insurgência à Superior Instância. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Henrique Rafael Miranda (OAB: 81205/SP) - Sala 705 - 7º andar
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Maio 20261 evento

20 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

27 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

3 mar 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

26 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

8 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Dezembro 20251 evento

16 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(7)

Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGINALDO SILVA
Advogado: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0016635-07.2025.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Reginaldo Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Henrique Rafael Miranda (OAB: 81205/SP) - Sala 705 - 7º andar

Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGINALDO SILVA
Advogado: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)

DESPACHO

Nº 0016635-07.2025.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Reginaldo Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravo de Execução Penal Processo nº 0016635-07.2025.8.26.0026 Relator(a): JEFFERSON BARBIN TORELLI Órgão Julgador: Núcleo 4.0-T. X (D CRI) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 115 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de abril de 2026. ALICE DE CASTRO SALES OLIVEIRA M374630 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Henrique Rafael Miranda (OAB: 81205/SP) - Sala 705 - 7º andar

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGINALDO SILVA
Advogado: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/03/2026

0016635-07.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma X (Direito Criminal); JEFFERSON BARBIN TORELLI; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0016635-07.2025.8.26.0026; Regressão de Regime; Agravante: Reginaldo Silva; Advogado: Henrique Rafael Miranda (OAB: 81205/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;

Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGINALDO SILVA
Advogado: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)

PROCESSO ENTRADO EM 20/01/2026

0016635-07.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016635-07.2025.8.26.0026; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Reginaldo Silva; Advogado: Henrique Rafael Miranda (OAB: 81205/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatário: REGINALDO SILVA
Advogado: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)

Processo 0016635-07.2025.8.26.0026 (processo principal 0073550-82.2017.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Reginaldo Silva - Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatário: REGINALDO SILVA
Advogado: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)

Processo 0016635-07.2025.8.26.0026 (processo principal 0073550-82.2017.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Reginaldo Silva - Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta. - ADV: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)