0016636-49.2022.8.26.0041

Processo 0016636-49.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - YGOR FELIPE VIANA ALVES DA COSTA - Considerando que YGOR FELIPE VIANA ALVES DA COSTA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 9ª RAJ de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: HELENA MAZONI DO AMARAL (OAB 453168/SP), THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP)

Processo 0016636-49.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - YGOR FELIPE VIANA ALVES DA COSTA -

Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em YGOR FELIPE VIANA ALVES DA COSTA, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP), HELENA MAZONI DO AMARAL (OAB 453168/SP)