0016637-02.2025.8.26.0050

DESPACHO

Nº 0016637-02.2025.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: José Nivaldo Fernandes Pereira Júnior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0016637-02.2025.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: José Nivaldo Fernandes Pereira Júnior - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Conceição Vendeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar

PROCESSO ENTRADO EM 01/08/2025

0016637-02.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016637-02.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa; Agravante: José Nivaldo Fernandes Pereira Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Processo 0016637-02.2025.8.26.0050 (processo principal 1043040-59.2023.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena de Multa - Jose Nivaldo Fernandes Pereira Junior -

Vistos. Fls.

27. Aguarde-se a manifestação da Defesa constituída, nos termos indicados a fls.

23. - ADV: DIEGO FERNANDO MACHADO FUENTES (OAB 105101/PR)

Processo 0016637-02.2025.8.26.0050 (processo principal 1043040-59.2023.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena de Multa - Jose Nivaldo Fernandes Pereira Junior - "Providencie, com urgência, juntada de cópia da certidão a fls. 22 no feito principal n. 1043040-59.2023.8.26.0050. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público, bem como intime-se a a Defesa constituída para que se manifestem sobre o teor da certidão." - ADV: DIEGO FERNANDO MACHADO FUENTES (OAB 105101/PR)