Intimação
D- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal
- Classe
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Destinatário
- JOELITON LOPES DOS SANTOS
DESPACHO
Nº 0016638-06.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Praia Grande - Impette/Pacient: Joeliton Lopes dos Santos - Nesses termos, não conheço deste habeas corpus. Oficie-se, com cópia desta decisão monocrática, para fins de ciência, à 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, perante a qual, em tese, está tramitando o processo-crime n. 1504151-70.2025.8.26.0385 (número de origem cadastrado no e-SAJ), para que se verifique se o paciente possui defensor constituído e, na ausência, que se tomem as providências necessárias para o acautelamento dos seus interesses. Intimem-se a Procuradoria-Geral de Justiça e a defesa. - Magistrado(a) Airton Vieira - 10º andar