0017153-16.2018.8.26.0002

Processo 0017153-16.2018.8.26.0002 (processo principal 1050898-38.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Tacio Pereira Bastos e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00171531620188260002.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), ANNA BEATRIZ GONÇALVES AGOSTINI (OAB 55617/BA)

Processo 0017153-16.2018.8.26.0002 (processo principal 1050898-38.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Tacio Pereira Bastos e outro -

Vistos.

1- Fls.465/466: diante da informação da quitação do débito e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.

2- Após o trânsito em julgado, determino o levantamento do valor de R$855,28 em favor do exequente, expedindo a SERVENTIA MLE.

3- Os valores remanescentes nos autos (com exceção do disposto no item 1b da decisão de fls. 419) será levantado pelo executado, expedindo a SERVENTIA MLE em seu favor.

4- Providencie o(a) executado(a) o recolhimento do valor referente às CUSTAS FINAIS no importe de 1% sobre o valor da quitação do débito, por meio de guia DARE (Satisfação da execução - cód. 230-6), no prazo de 05 (cinco) dias,, observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP: . No silêncio, expeça-se carta de intimação (observando-se o disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil), fazendo-se constar: o recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através de Guia DARE (Satisfação da Execução - 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP: .

Com o decurso de prazo, se ausente comprovação do pagamento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1098 das NSCGJ.

5- Após, arquivem-se os autos em definitivo, com as devidas anotações e comunicações. P.R.I. - ADV: ANNA BEATRIZ GONÇALVES AGOSTINI (OAB 55617/BA), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)

Processo 0017153-16.2018.8.26.0002 (processo principal 1050898-38.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Tacio Pereira Bastos e outro -

Vistos.

1- Na forma da decisão de fls.419/420, encontram-se pendentes de levantamento os depósitos efetuados pela empregadora entre 03/2024 e 05/2024, além do depósito efetuado pelo próprio executado em 05/11/2020, no valor de R$2.500,00. O extrato juntado a fls.407/410 indica com exatidão os valores ainda pendentes de levantamento. A planilha de cálculo apresentada pelo exequente não inclui nenhum desses valores, sendo que o valor total depositado (R$ 6.374,84) supera em muito a quantia indicada como saldo devedor.

Assim, concedo derradeiro prazo de 5 dias ao exequente para que apresente nova planilha de cálculo, demonstrando eventual existência de saldo devedor ou depósito em excesso nos autos.

2- Fls.460: Reporto o executado ao item 1b da decisão de fls. 419.

3- Após cumprimento do item 1 ou no silêncio do exequente, tornem cls para, se o caso, extinção definitiva do feito e deliberação a respeito do levantamento de valores. Int. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), ANNA BEATRIZ GONÇALVES AGOSTINI (OAB 55617/BA)