Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 0017316-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.C.G. - Vista à Defesa. - ADV: TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA (OAB 394159/SP)
Processo 0017316-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.C.G. - Requisitem-se, com urgência, junto à Unidade Prisional, o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de NILVANA CRISTINA GONCALVES, CPF: 104.***.***-77, RG: 18.711.073-6, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, considerando a proximidade/adimplemento do lapso necessário à progressão de regime. - ADV: TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA (OAB 394159/SP)
Processo 0017316-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.C.G. - Vista à Defesa. - ADV: TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA (OAB 394159/SP)
Processo 0017316-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.C.G. - Diante da ausência de nomeação de novos advogados particulares com nome e número da OAB, para defender os interesses do sentenciado, nomeio um dos Defensores Públicos que atua neste Juízo. - ADV: TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA (OAB 394159/SP)
Processo 0017316-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.C.G. - DÊ-se vista ao Advogado constituído nos autos. - ADV: TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA (OAB 394159/SP)
Processo 0017316-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.C.G. -
Vistos. Em razão da renúncia do defensor constituído, intime-se NILVANA CRISTINA GONCALVES, CPF: 104.***.***-77, RG: 18.711.073-6 para informar se possui novo advogado, devendo indicar nome legível e número de inscrição na OAB, ou informar se deseja ser assistido pela Defensoria Pública. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de NILVANA CRISTINA GONCALVES. - ADV: TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA (OAB 394159/SP)
Processo 0017316-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.C.G. -
Vistos. Em razão da renúncia do defensor constituído, intime-se NILVANA CRISTINA GONCALVES, CPF: 104.***.***-77, RG: 18.711.073-6 para informar se possui novo advogado, devendo indicar nome legível e número de inscrição na OAB, ou informar se deseja ser assistido pela Defensoria Pública. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de NILVANA CRISTINA GONCALVES.
P.I.C. - ADV: TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA (OAB 394159/SP)
Processo 0017316-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.C.G. - O pedido formulado pela defesa deve ser dirigido, por peticionamento eletrônico, diretamente ao Setor da Corregedoria dos Presídios, que é o competente para proferir decisão. - ADV: TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA (OAB 394159/SP)
Processo 0017316-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.C.G. -
Vistos. O pedido de tratamento de saúde dentro da unidade prisional juntado às folhas 337-347 deve ser dirigido à Seção da Corregedoria dos Presídios, por meio de peticionamento eletrônico, devidamente instruído com todos os documentos necessários. - ADV: PAULO AURÉLIO BRUCH (OAB 116756/PR), WALID NASSER CHYBIOR ZAHRA (OAB 104765/PR), JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 86750/PR), MARIANA KONOPACKI (OAB 128981/PR)
Processo 0017316-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.C.G. - Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos. - ADV: JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 86750/PR), PAULO AURÉLIO BRUCH (OAB 116756/PR), WALID NASSER CHYBIOR ZAHRA (OAB 104765/PR), MARIANA KONOPACKI (OAB 128981/PR)
Processo 0017316-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.C.G. -
Vistos. Aprovo o cálculo de penas retro.
Intime-se NILVANA CRISTINA GONCALVES, CPF: 104.***.***-77, RG: 18.711.073-6, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição e PAD's já finalizados, se for o caso. Caso já atingido o lapso para benefícios, encaminhem-se BI e ACC. Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado.
Em relação ao requerido às fls. 137-156, verifica-se que não há alteração fática acerca de situação já analisada em decisão anterior. Assim, mantenho a decisão de fls. 127/128 pelos seus próprios fundamentos. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de NILVANA CRISTINA GONCALVES.
Int.. - ADV: PAULO AURÉLIO BRUCH (OAB 116756/PR), WALID NASSER CHYBIOR ZAHRA (OAB 104765/PR), MARIANA KONOPACKI (OAB 128981/PR), JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 86750/PR)
Processo 0017316-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.C.G. - Assim, diante do acima exposto e por falta de amparo legal indefiro o pedido de prisão albergue domiciliar formulado por NILVANA CRISTINA GONCALVES, CPF: 104.***.***-77, RG: 18.711.073-6 Por fim, ressalta-se para a Defesa que caso tenha outros requerimentos ou pedidos de providências quanto aos tratamentos médicos e a saúde do(a) sentenciado(a) deverão ser requeridos por peticionamento eletrônico diretamente no Setor da Corregedoria dos Presídios, que é o competente para o acompanhamento de tais situações.
Considerando o retorno negativo do mandado de intimação (fl. 85), bem como que não consta novo endereço nos autos, expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado. - ADV: JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 86750/PR), WALID NASSER CHYBIOR ZAHRA (OAB 104765/PR)