Processo judicial

0017536-55.2021.8.26.0562

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MARIZA QUINTANA GARCIA
Polo ativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

NADIR TAVARES ALBERTO
OAB/SP 145403
GILMAR VIEIRA DA COSTA
OAB/SP 269082

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

3

2026

3 eventos

Agosto 20261 evento

24 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MARIZA QUINTANA GARCIA
Advogados
NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), GILMAR VIEIRA DA COSTA (OAB 269082/SP)
Processo 0017536-55.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1008043-76.2017.8.26.0562) (processo principal 1008043-76.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mariza Quintana Garcia - Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos, Manifeste-se a executada sobre os termos do pedido retro, em 15 dias. Int. - ADV: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), GILMAR VIEIRA DA COSTA (OAB 269082/SP)
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Julho 20261 evento

24 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Maio 20261 evento

26 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Documentos(3)

Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MARIZA QUINTANA GARCIA
Advogados: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), GILMAR VIEIRA DA COSTA (OAB 269082/SP)

Processo 0017536-55.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1008043-76.2017.8.26.0562) (processo principal 1008043-76.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mariza Quintana Garcia - Prefeitura Municipal de Santos -

Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ofertada pela executada.

Intime-se. - ADV: GILMAR VIEIRA DA COSTA (OAB 269082/SP), NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP)

Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIZA QUINTANA GARCIA
Advogado: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP)

Processo 0017536-55.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1008043-76.2017.8.26.0562) (processo principal 1008043-76.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mariza Quintana Garcia -

Vistos.

1. Desarquivem-se os autos.

2. Verifico que a justiça gratuita foi deferida ao(à)(s) exequente(s) na fase de conhecimento, sendo certo que tal benefício se estende ao cumprimento de sentença. Anotei.

3. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP)

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