Processo judicial

0017543-24.2022.8.26.0041

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

RODRIGO DE MELLO BARROS
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA
OAB/SP 479177
MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS
OAB/SP 423209

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 11
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

6 eventos

Setembro 20262 eventos

23 set 202600:00 · há 12 dias
Intimação
D
Órgão
Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
RODRIGO DE MELLO BARROS
Advogados
EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)
Processo 0017543-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO DE MELLO BARROS - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 422/2025 e ante a alteração da competência deste feito, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de 3ª VEC-SP. - ADV: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)
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18 set 202600:00 · há 17 dias
Intimação
D

Maio 20261 evento

8 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

10 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Janeiro 20262 eventos

27 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

5 eventos

Dezembro 20251 evento

15 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(10)

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RODRIGO DE MELLO BARROS
Advogados: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

Processo 0017543-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO DE MELLO BARROS -

Posto isso, defiro o pedido formulado em favor de RODRIGO DE MELLO BARROS, MTR: 746877-0, RJI: 170.***.***-00, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições constantes no Termo de Advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência do sentenciado.

A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP, restituindo-a a este Juízo, com ciência da parte e declaração de residência. - ADV: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

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Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RODRIGO DE MELLO BARROS
Advogados: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

Processo 0017543-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO DE MELLO BARROS - Homologo o cálculo de penas de RODRIGO DE MELLO BARROS, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP), EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP)

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RODRIGO DE MELLO BARROS
Advogados: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

Processo 0017543-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO DE MELLO BARROS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RODRIGO DE MELLO BARROS
Advogados: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

Processo 0017543-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO DE MELLO BARROS - Assim, ante o exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime, assim como, determino a REGRESSÃO de RODRIGO DE MELLO BARROS, MTR: 746877-0, RJI: 170.***.***-00, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao REGIME FECHADO. - ADV: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

8 jan 202600:00 · há 8 meses

Intimação

D

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RODRIGO DE MELLO BARROS
Advogados: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

Processo 0017543-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO DE MELLO BARROS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RODRIGO DE MELLO BARROS
Advogados: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

Processo 0017543-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO DE MELLO BARROS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 5ª RAJ- Presidente Prudente-996. - ADV: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

Setembro 20251 evento

23 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
RODRIGO DE MELLO BARROS
Advogados
EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)
Processo 0017543-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO DE MELLO BARROS - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, susto cautelarmente o regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado.
Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância. - ADV: MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP), EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP)
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Agosto 20251 evento

25 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
RODRIGO DE MELLO BARROS
Advogados
EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)
Processo 0017543-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO DE MELLO BARROS - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 30 (trinta) dias da pena corporal, atento aos 91 (noventa e um) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 01/11/2024 à 27/02/2025 e a remição de 4 (quatro) dias da pena corporal, atento às 48 (quarenta e oito) horas de frequência escolar no período de 30/09/2024 à 17/10/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 34 (trinta e quatro) dias de remição.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP), EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP)
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Junho 20252 eventos

13 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
RODRIGO DE MELLO BARROS
Advogados
EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)
Processo 0017543-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO DE MELLO BARROS - Considerando que RODRIGO DE MELLO BARROS se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)
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9 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RODRIGO DE MELLO BARROS
Advogados: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

Processo 0017543-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO DE MELLO BARROS -

Intime-se a defesa constituída, para que instrua o pedido de saída temporária na "Competência" - "Corregedoria dos Presídios", através de Peticionamento Eletrônico, devidamente acompanhado dos documentos indispensáveis à análise da pretensão. Int. - ADV: MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP), EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP)