0017618-42.2023.8.26.0554

Processo 0017618-42.2023.8.26.0554 (processo principal 1028835-65.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Iracema Kanashiro de Lima - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Fls. 236/237. Considerando a penhora no rosto dos autos, certifique a Serventia o decurso de prazo para eventual recurso contra a decisão de fls. 227. Após, autorizo a transferência do valor penhorado no rosto dos autos (R$ 62.904,58 à 2ª Vara Cível).

Sem prejuízo, para levantamento do valor remanescente, providencie a parte exequente a juntada do formulário para MLE no valor correto, no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUIZ ANTONIO CORTEZ LIMA (OAB 459980/SP)

Processo 0017618-42.2023.8.26.0554 (processo principal 1028835-65.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Iracema Kanashiro de Lima - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. -

Vistos. Fls. 210/218. Rejeito a impugnação ao bloqueio. Com efeito, a multa foi determinada em razão do descumprimento da liminar, conforme fls. 06/07. Portanto, o bloqueio é cabível. Ademais, o agravo de instrumento de fls. 98/102 manteve a multa, negando provimento ao recurso da parte executada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho a constrição. No mais, esclareça a exequente acerca da cessão de crédito de fls. 70/72, homologada às fls.

90. Após, tornem para deliberação. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUIZ ANTONIO CORTEZ LIMA (OAB 459980/SP)

Processo 0017618-42.2023.8.26.0554 (processo principal 1028835-65.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Iracema Kanashiro de Lima - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, acerca da impugnação à penhora apresentada. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUIZ ANTONIO CORTEZ LIMA (OAB 459980/SP)

Processo 0017618-42.2023.8.26.0554 (processo principal 1028835-65.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Iracema Kanashiro de Lima - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Convertida em penhora o bloqueio realizado, dispensando a lavratura de termo conforme §5º do art. 854 do CPC.

Intime-se a parte executada através de seu patrono constituído nos autos da penhora realizada através do sistema Sisbajud, bem como para, querendo impugnar a penhora no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 525, § 11º do CPC. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, providencie a parte exequente em 10 dias os meios para intimação através da via postal sob pena de arquivamento. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUIZ ANTONIO CORTEZ LIMA (OAB 459980/SP)

Processo 0017618-42.2023.8.26.0554 (processo principal 1028835-65.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Iracema Kanashiro de Lima - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Para realização da pesquisa pretendida, mister recolhimento da taxa pertinente. Concedo um prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, independente de nova intimação. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUIZ ANTONIO CORTEZ LIMA (OAB 459980/SP)

Processo 0017618-42.2023.8.26.0554 (processo principal 1028835-65.2023.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Iracema Kanashiro de Lima - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Os autos permanecerão arquivados até a comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUIZ ANTONIO CORTEZ LIMA (OAB 459980/SP)