0017618-58.2025.8.26.0041

Processo 0017618-58.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIELLE ROCHA DO ESPIRITO SANTO - Vista à Defesa. - ADV: SERGIO MARCELO BATISTA (OAB 301994/SP)

Processo 0017618-58.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - DANIELLE ROCHA DO ESPIRITO SANTO -

Vistos. Atualize-se o cálculo. - ADV: SERGIO MARCELO BATISTA (OAB 301994/SP)

Processo 0017618-58.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - DANIELLE ROCHA DO ESPIRITO SANTO - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de DANIELLE ROCHA DO ESPIRITO SANTO, RG: 49425546, RJI: 181.***.***-01, Penitenciária Feminina de Santana e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo. - ADV: SERGIO MARCELO BATISTA (OAB 301994/SP)

Processo 0017618-58.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - DANIELLE ROCHA DO ESPIRITO SANTO - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de DANIELLE ROCHA DO ESPIRITO SANTO, RG: 49425546, RJI: 181.***.***-01, Penitenciária Feminina de Santana para análise do pleito de fls. 92-94. - ADV: SERGIO MARCELO BATISTA (OAB 301994/SP)

Processo 0017618-58.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - DANIELLE ROCHA DO ESPIRITO SANTO - Vista à Defesa. - ADV: SERGIO MARCELO BATISTA (OAB 301994/SP)

Processo 0017618-58.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - DANIELLE ROCHA DO ESPIRITO SANTO -

Diante do exposto,indefiroo pedido de prisão domiciliar formulado em favor de DANIELLE ROCHA DO ESPIRITO SANTO, RG: 49425546, RJI: 181.***.***-01, 101º D.P. JDIM IMBUIAS. Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo para análise de eventual progressão. Atualize-se o local de custódia no SAJ. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) PEN FEM SANTANA, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de DANIELLE ROCHA DO ESPIRITO SANTO, RG: 49425546, RJI: 181.***.***-01. - ADV: MILENE SHIGUETAKA BORGES (OAB 455093/SP)