Processo judicial

0017618-75.2006.8.26.0477

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

RINALDO DOS SANTOS FILHO
Polo passivo
SILVIO ROBERTO GALDINO
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

FABIANA PEREIRA DOS SANTOS
OAB/SP 159724
ANA MARIA SOARES
OAB/SP 342914
MARIA DIAS DE SOUZA
OAB/SP 68824
EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI
OAB/SP 127964

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023 - 2025
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

3 eventos

Agosto 20251 evento

27 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
RINALDO DOS SANTOS FILHO, SILVIO ROBERTO GALDINO
Advogados
MARIA DIAS DE SOUZA (OAB 68824/SP), FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159724/SP), EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)
Processo 0017618-75.2006.8.26.0477 (477.01.2006.017618) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a FÉ Pública - RINALDO DOS SANTOS FILHO - - SILVIO ROBERTO GALDINO - Regularizando os autos, certifique o trânsito em julgado da sentença de fls 1002 a 1005 para as defesas e anote-se no histórico de partes. Comunique-se ao IIRGD, em relação a ambos os réus. DÊ ciência às partes e, após, proceda-se às devidas baixas e arquive os autos. - ADV: EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159724/SP), MARIA DIAS DE SOUZA (OAB 68824/SP)

Junho 20252 eventos

12 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2023

1 evento

Agosto 20231 evento

31 ago 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: RINALDO DOS SANTOS FILHO, SILVIO ROBERTO GALDINO
Advogados: MARIA DIAS DE SOUZA (OAB 68824/SP), FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159724/SP), EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)

Processo 0017618-75.2006.8.26.0477 (477.01.2006.017618) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a FÉ Pública - RINALDO DOS SANTOS FILHO - - SILVIO ROBERTO GALDINO -

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade dos réus SILVIO ROBERTO GALDINO e RINALDO DOS SANTOS, tendo em vista a ocorrência da prescrição retroativa, com base na pena em concreto aplicada e o lapso temporal entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia, com fulcro nos artigos 107, inciso IV c.c. 109, inciso IV, ambos do Código Penal. - ADV: MARIA DIAS DE SOUZA (OAB 68824/SP), EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159724/SP)

10 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: RINALDO DOS SANTOS FILHO
Advogados: MARIA DIAS DE SOUZA (OAB 68824/SP), FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159724/SP)

Processo 0017618-75.2006.8.26.0477 (477.01.2006.017618) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a FÉ Pública - RINALDO DOS SANTOS FILHO -

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade dos réus SILVIO ROBERTO GALDINO e RINALDO DOS SANTOS, tendo em vista a ocorrência da prescrição retroativa, com base na pena em concreto aplicada e o lapso temporal entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia, com fulcro nos artigos 107, inciso IV c.c. 109, inciso IV, ambos do Código Penal. Sem condenação em custas processuais, considerando o desfecho da ação penal.

Após, providenciando-se o mais necessário e, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159724/SP), MARIA DIAS DE SOUZA (OAB 68824/SP)

Órgão: 1ª Vara Criminal
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: RINALDO DOS SANTOS FILHO
Advogados: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159724/SP), ANA MARIA SOARES (OAB 342914/SP)

ADV: Fabiana Pereira dos Santos (OAB 159724/SP), Ana Maria Soares (OAB 342914/SP) Processo 0017618-75.2006.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RINALDO DOS SANTOS FILHO - Após pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão:

Vistos. DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO, dando-se vista às partes para alegações finais. Publicada em audiência. Os presentes saem intimados. Fica consignado que as partes estão autorizadas a terem contato com o registro das gravações, sendo desnecessária realização de transcrição por força de Lei (artigo 2º da Resolução nº 105/2010 do CNJ). Ato realizado em sistema de gravação por videoconferência, captado em áudio e vídeo.

Certifico e dou fé, que a presente ata foi eletronicamente assinada pelo MM. Juiz, após a conferência de seu conteúdo e concordância pelas partes e advogados, sem qualquer insurgência, e, nos termos do art. 1.269 das NSCGJ, a cópia do presente termo foi eletronicamente disponibilizada aos presentes.

Ler na íntegraRecolher