Intimação
D- Órgão
- Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
- Classe
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Destinatários
- BANDEIRANTES SINAIS VIARIOS LTDA, JORGE MANUEL RIBEIRO MENDES CAPELA, ELIZABETH CANNIZZARO
- Advogados
- MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP), ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), MARILIA ANCONA DE FARIA BUENO DE AGUIAR (OAB 444180/SP)
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/09/2026
0017618-94.2026.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 14ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S. BITTENCOURT RODRIGUES; Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0017618-94.2026.8.26.0050; Crimes contra Patente de Invenção; Recte/Qte: Bandeirantes Sinais Viarios Ltda; Advogada: Maria Luiza Maluf Novaes (OAB: 408043/SP); Rcrda/Qrlda: Elizabeth Cannizzaro; Advogado: Enzo Vasquez Casavola Fachini (OAB: 373949/SP); Advogada: Marilia Ancona de Faria Bueno de Aguiar (OAB: 444180/SP); Rcrdo/Qrldo: Jorge Manuel Ribeiro Mendes Capela; Advogado: Enzo Vasquez Casavola Fachini (OAB: 373949/SP); Advogada: Marilia Ancona de Faria Bueno de Aguiar (OAB: 444180/SP);