Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2026
Processo sigiloso
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2025
Processo 0017746-35.2024.8.26.0002 (processo principal 1035819-38.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - M.E.L.S. - C.N.U.C.C. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00177463520248260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.
Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LUIZA MONTEIRO LUCENA (OAB 423977/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 0017746-35.2024.8.26.0002 (processo principal 1035819-38.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - M.E.L.S. - C.N.U.C.C. - V I S T O S.
1. Diante da certidão retro, tomo a inércia como quitação do débito e em consequência JULGO EXTINTA a ação, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
2. Reitero os termos consignados no item 2 de fls. 126 (expedição de MLE, em favor da executada), condicionada a juntada de formulário próprio.
3. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. P.R. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), LUIZA MONTEIRO LUCENA (OAB 423977/SP)
Processo 0017746-35.2024.8.26.0002 (processo principal 1035819-38.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - M.E.L.S. - C.N.U.C.C. -
Vistos. Fl. 124:
1- HOMOLOGO os termos do acordo entabulado pelas partes às fls. 118/121, com suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC.
2- Se juntado o formulário necessário, dos depósitos constantes às fls. 78/79, expeça-se MLE em favor da executada.
3- Traslade-se esta decisão aos autos principais (processo nº 1035819-38.2024.8.26.0002), arquivando-os em definitivo após as providências necessárias nos termos do art. 1.098 das NSCGJ.
4- Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, informando se o acordo foi cumprido, sendo que o silêncio será entendido como confirmação e o feito será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC. Int. - ADV: LUIZA MONTEIRO LUCENA (OAB 423977/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 0017746-35.2024.8.26.0002 (processo principal 1035819-38.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - M.E.L.S. - C.N.U.C.C. - No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte autora acerca da petição de fl. 106. - ADV: LUIZA MONTEIRO LUCENA (OAB 423977/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 0017746-35.2024.8.26.0002 (processo principal 1035819-38.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - M.E.L.S. - C.N.U.C.C. -
Vistos. Na forma da decisão de fls.80/81, a requerida UNIMED foi intimada (em fevereiro/2025) a em 30 dias comprovar o status atual ativo do plano e baixa das faturas de 07/2024 a 02/2025, promovendo o necessário ao levantamento dos valores depositados nos autos. A requerida quedou-se inerte. A requerente, por sua vez, informa que o plano de saúde ainda consta como inativo e, por isso, não consegue gerar os boletos via aplicativo.
Parecer do Ministério Público a fls.94.
É o relatório.
DECIDO. Na inércia da requerida e diante da situação ainda vivenciada pela requerente, defiro o pedido na forma do parecer do Ministério Público, expedindo-se ofício à QUALICORP ADM DE BENEFÍCIOS para que promova a ativação do plano da requente MARIA EDUARDA LIMA DA SILVA, portadora da cédula de identidade sob o nº 65.897.880-9 e providencie o necessário para que a parte autora esteja apta a gerar os boletos dos prêmios necessários aos pagamentos mensais via online.
No mesmo ato, tome ciência dos seguintes depósitos judiciais disponíveis para levantamento pela requerida UNIMED: i) 12/07/2024: R$ 676,22; (ii) 09/08/2024: R$ 676,22; (iii) 16/09/2024: R$ 676,22; (iv) 10/10/2024: R$ 676,22; (v) prêmio vencido em 11/2024: pagamento à Qualicorp (fls.60/61); (vi) 09/12/2024: R$ 676,22; (vii) 13/01/2025: R$ 676,22; (viii) 12/02/2025: R$ 676,22. A presente servirá de ofício e será encaminhado à QUALICORP ADM DE BENEFÍCIOS pelo patrono da requerente com a urgência que entender necessária ao caso, comprovando-se o protocolo nos autos.
DÊ-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ()
Processo 0017746-35.2024.8.26.0002 (processo principal 1035819-38.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - M.E.L.S. - C.N.U.C.C. -
Vistos. Na forma da decisão de fls.80/81, a requerida UNIMED foi intimada (em fevereiro/2025) a em 30 dias comprovar o status atual ativo do plano e baixa das faturas de 07/2024 a 02/2025, promovendo o necessário ao levantamento dos valores depositados nos autos. A requerida quedou-se inerte. A requerente, por sua vez, informa que o plano de saúde ainda consta como inativo e, por isso, não consegue gerar os boletos via aplicativo.
Parecer do Ministério Público a fls.94.
É o relatório.
DECIDO. Na inércia da requerida e diante da situação ainda vivenciada pela requerente, defiro o pedido na forma do parecer do Ministério Público, expedindo-se ofício à QUALICORP ADM DE BENEFÍCIOS para que promova a ativação do plano da requente MARIA EDUARDA LIMA DA SILVA, portadora da cédula de identidade sob o nº 65.897.880-9 e providencie o necessário para que a parte autora esteja apta a gerar os boletos dos prêmios necessários aos pagamentos mensais via online.
No mesmo ato, tome ciência dos seguintes depósitos judiciais disponíveis para levantamento pela requerida UNIMED: i) 12/07/2024: R$ 676,22; (ii) 09/08/2024: R$ 676,22; (iii) 16/09/2024: R$ 676,22; (iv) 10/10/2024: R$ 676,22; (v) prêmio vencido em 11/2024: pagamento à Qualicorp (fls.60/61); (vi) 09/12/2024: R$ 676,22; (vii) 13/01/2025: R$ 676,22; (viii) 12/02/2025: R$ 676,22. A presente servirá de ofício e será encaminhado à QUALICORP ADM DE BENEFÍCIOS pelo patrono da requerente com a urgência que entender necessária ao caso, comprovando-se o protocolo nos autos.
DÊ-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), LUIZA MONTEIRO LUCENA (OAB 423977/SP)