0017856-41.2025.8.26.0053

Processo 0017856-41.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - VISTOS. Considerando a manifestação retro do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos.

Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. Consigno que o(s) patrono(s) devem providenciar procuração devidamente assinada com poderes especiais para receber e dar quitação. Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se o presente, observadas as formalidades legais.

Certifique-se no Cumprimento de Sentença a quitação do presente requisitório e, após, nada mais sendo requerido, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 208408/SP), MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL (OAB 426299/SP)

Processo 0017856-41.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Lacaz Martins,helembeck,pereira Neto,gurevich e Schoueri Advogados ( Lacaz Martins ) - Para a emissão de MLE(s) fica(m) intimado o/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerente(s)/exequente(s) a: (

X ) atender ao determinado no despacho retro (providenciar o preenchimento do formulário etc.); (

X ) preencher o formulário adequadamente, nos exatos termos do Comunicado CG nº 12/2024, informando, inclusive, a(s) folha(s) da(s) procuração(ões) (que deve(m) conferir expressamente poderes para dar e receber quitação) e substabelecimento(s), se houver. Se houve falecimento do(a) credor(a) original deverão ser informadas a(s) folha(s) da(s) folha(s) da(s) procuração(ões) e da decisão de homologação de herdeiros; (

X ) apresentar o contrato social do escritório de advocacia, caso o depósito seja feito em conta do respectivo escritório. - ADV: MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL (OAB 426299/SP), LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 208408/SP)

Processo 0017856-41.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Para a emissão de MLE(s) fica(m) intimado o/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerente(s)/exequente(s) a: (

X ) atender ao determinado no despacho retro (providenciar o preenchimento do formulário etc.); (

X ) preencher o formulário adequadamente, nos exatos termos do Comunicado CG nº 12/2024, informando, inclusive, a(s) folha(s) da(s) procuração(ões) (que deve(m) conferir expressamente poderes para dar e receber quitação) e substabelecimento(s), se houver. Se houve falecimento do(a) credor(a) original deverão ser informadas a(s) folha(s) da(s) folha(s) da(s) procuração(ões) e da decisão de homologação de herdeiros; (

X ) apresentar o contrato social do escritório de advocacia, caso o depósito seja feito em conta do respectivo escritório. - ADV: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 208408/SP), MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL (OAB 426299/SP)

Processo 0017856-41.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Lacaz Martins,helembeck,pereira Neto,gurevich e Schoueri Advogados ( Lacaz Martins ) - VISTOS.

I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos.

Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento.

II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL (OAB 426299/SP)

Processo 0017856-41.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - VISTOS.

I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos.

Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento.

II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL (OAB 426299/SP)