Processo Nº 0018151-34.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença | Tribunal de Justiça - São Paulo

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Setembro 20261 evento

14 set 202600:00 · há 22 dias
Sentença
Decisão
Órgão
Foro Central Cível - 20ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADO, DANIELLE STRONGREN
Advogados
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 0018151-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1055337-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADO - Danielle Strongren - Fls. 427/430. Em atenção à decisão de fls. 424, a executada limitou-se a informar que aguarda apreciação do pedido de efeito suspensivo formulado no recurso interposto, comprometendo-se a juntar eventual pronunciamento judicial superveniente.
Todavia, a determinação judicial consistia na comprovação dos efeitos em que recebido o recurso, mediante documentação idônea. A manifestação apresentada não veio acompanhada de decisão atribuindo efeito suspensivo ao recurso, nem de qualquer determinação emanada do E. Tribunal de Justiça apta a justificar a suspensão do presente cumprimento de sentença. Ao contrário, a documentação juntada apenas demonstra a pendência de análise de medidas recursais, circunstância que, por si só, não obsta o regular prosseguimento da execução.
Anote-se, portanto, a manifestação da executada. Não havendo comprovação de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se no regular andamento do cumprimento de sentença, observando-se as determinações já lançadas nos autos. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
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Agosto 20262 eventos

30 ago 202600:00 · há 1 mês
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Junho 20261 evento

30 jun 202600:00 · há 3 meses
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28 abr 202600:00 · há 5 meses
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20 mar 202600:00 · há 6 meses
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Setembro 20251 evento

15 set 202500:00 · há 1 ano
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15 abr 202600:00 · há 5 meses

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Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADO, DANIELLE STRONGREN
Advogados: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

Processo 0018151-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1055337-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADO - Danielle Strongren - Rejeito a exceção de pré executividade de fls. 33/47. Isto porque alegação da executada de que teria sido induzida a erro por seu antigo patrono, que teria atuado de forma irregular, demanda dilação probatória, o que não se admite em sede de exceção.

Ainda que assim não fosse, eventual conduta irregular ou má atuação do patrono não tem o condão de afastar a responsabilidade da parte sucumbente perante o adversário, cabendo à executada, se o caso, socorrer-se por meio de ação regressiva contra o advogado. Passo à análise do pedido de desbloqueio e o faço para indeferi-lo. Em que pese a alegação da executada, não restou demonstrado o suposto caráter alimentar dos valores bloqueados junto ao Banco do Brasil e Banco Santander.

Conforme se extrai do extrato de fl. 299, o bloqueio realizado em 23/02 (R$ 261,90) recaiu sobre parte de valores oriundos de duas transferências via TED efetuadas em 20/02 (R$ 232,43 e R$ 54,43), não havendo qualquer indicativo de que decorra de recebimento de provimentos, sobretudo em razão da divergência entre os valores recebidos e o montante indicado no holerite da executada (fls. 235/236). Com relação ao primeiro bloqueio junto ao Banco do Brasil (R$ 26,27) e ao bloqueio junto ao Banco Santander no valor de R$ 706,79, não foram juntados aos autos extratos bancários aptos a comprovar, de forma inequívoca, a origem dos valores atingidos, ônus que incumbia à parte executada.

No que se refere à alegação de irrisoriedade do valor bloqueado junto ao Mercado Pago, igualmente não assiste razão à executada, eis que, embora isoladamente considerado seja de pequena monta, o referido valor, somado aos demais bloqueios realizados, contribuiu para o bloqueio integral do valor indicado pelo exequente. Também não merece guarida a alegação de que o valor bloqueado junto ao Nubank teria natureza de investimento e seria impenhorável nos termos do art. 833, X, do CPC, eis que não se trata de valor depositado em poupança.

Julho 20251 evento

25 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
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Órgão
Foro Central Cível - 20ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADO, DANIELLE STRONGREN
Advogados
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 0018151-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1055337-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADO - Danielle Strongren -
Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

0018151-34.2025.8.26.0100

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