0018404-68.2025.8.26.0602

Processo 0018404-68.2025.8.26.0602 (processo principal 1003609-79.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Vicente Antunes Neto - Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Em face do constante a fls. 68/69, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do Artigo 924, II do CPC. Expeça-se o M.L.E. à parte exequente, independentemente do trânsito em julgado. As custas finais da execução (lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso

III) deverão ser pagas pelo executado, e serão devidamente atualizadas, desde a data de ocorrência do fato gerador. A petição que comprova o pagamento das custas deverá ser nominada como "Pedido de juntada do comprovante das custas finais" Saliento, desde já, caso já conste dos autos que a parte executada mudou sem comunicar o Juízo, ela tornou-se revel, estando validada a sua intimação conforme artigo 274, § único, do CPC, e também artigo, 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ.

Os honorários já foram computados no início da execução, não havendo motivo excepcional que permita nova majoração. P.I. e oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, observadas as NSCGJ. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), VICENTE ANTUNES NETO (OAB 240690/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 286704/SP)

Processo 0018404-68.2025.8.26.0602 (processo principal 1003609-79.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Vicente Antunes Neto - Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença para pagar quantia certa envolvendo verba honorária, logo, aplica-se o disposto no art. 82, parágrafo 3º, do CPC.

1- A parte executada possui patrono nos autos, conforme se verifica pela certidão de fl.

49.

Intime-se-a, via D.J.E (art. 513, § 2º, inciso I do CPC), para que pague o valor devido R$ 5.955,20, (válido em 09/10/2025), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. O valor deverá ser pago com os juros e correção monetária devidos até a data do pagamento.

2- No caso de não haver pagamento no prazo supra, ou caso ocorra apenas parcialmente: a) o valor devido será automaticamente acrescido de multa, de 10% (dez por cento), e de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento, no mesmo percentual, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC; b) fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a qual deverá se limitar às matérias elencadas no § 1º, do art. 525, sob pena de rejeição liminar. 3 Caso haja pagamento através de depósito judicial, providencie a Serventia a intimação do credor, para que se manifeste, em 10 dias.

Int. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), VICENTE ANTUNES NETO (OAB 240690/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 286704/SP)