0018758-68.2000.8.26.0053

Processo 0018758-68.2000.8.26.0053 (053.00.018758-8) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Espólio de Jose dos Santos - - Samuel Sergio Schettini - - Renata Lagonegro Vernucci (Herdeiro de Alfredo Lagonegro) e outros - Municipalidade de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 10/02/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP)

Processo 0018758-68.2000.8.26.0053 (053.00.018758-8) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Espólio de Jose dos Santos - - Samuel Sergio Schettini - - Renata Lagonegro Vernucci (Herdeiro de Alfredo Lagonegro) e outros - Municipalidade de São Paulo e outro - VISTOS

1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Patrícia dos Santos Pereira e Alfredo Lagonegro Filho (depósito(s) de 19/05/2025 - EP(7000859-03.2010.8.26.0500) - fls.1737/1766 ).

2 -

Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral.

3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.

4- Fls. 1776-1771. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido.

5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditosde credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Patrícia dos Santos Pereira e Alfredo Lagonegro Filho CPF(s): 125.***.***-19 e 060.***.***-02 ADVOGADO(S)/OAB(s) -FELIPPO SCOLARI NETO OAB 75667/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fls.1051-1189 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias.

6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP)