0019009-89.2025.8.26.0577

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019009-89.2025.8.26.0577/SP

EXEQUENTE: GERALDO ORNELAS DA SILVAADVOGADO(A): VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB SP266424)

DESPACHO/DECISÃO

Petição (evento 26): proceda-se ao bloqueio dos veículos, via Renajud.

Quanto ao pedido de pesquisa via ARISP, registre-se que a providência independe de intervenção judicial, sendo facultado a qualquer interessado o acesso ao sistema.

No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito.

Int.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019009-89.2025.8.26.0577/SP

Assunto: Repetição do Indébito

EXEQUENTE: GERALDO ORNELAS DA SILVAADVOGADO(A): VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB SP266424)

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC:

Fica a parte exequente intimda para manifestar-se sobre o resultado da PESQUISA DE BENS (Eventos 19, 20 e 21), informando se possui interesse na penhora de algum dos veículos indicados no Evento 20 (veículos já penhorados em dezenas de outros processos/juízos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção

No mesmo prazo, deverá apresentar planilha atualizada do débito.

Local: São José dos Campos

Processo 0019009-89.2025.8.26.0577 (processo principal 1013357-74.2025.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Geraldo Ornelas da Silva - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00190098920258260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB 266424/SP)